Matheus Gurgel
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São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogado Especialista em Licitações e Contratos

Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Trabalhei no Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC), atuando na atividade-fim do órgão, elaborando pareceres jurídicos na área de Licitações e Contratos por 2 (dois) anos.

Matéria que trabalho até os dias atuais, agora como advogado.

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Matheus Gurgel

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Artigo · há 2 anos

É legal a exigência de capital social mínimo integralizado?

I CAPITAL SOCIAL. O QUE DIZ A LEI DE LICITAÇÕES. ENTENDIMENTO DO TCU. Em linhas gerais, o capital social é o valor investido pelo sócios para a abertura da empresa, registrado no ato constitutivo...

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Artigo · há 2 anos

Sua Empresa Pode Apresentar Novos Documentos Após a Fase De Habilitação: Saiba Como.

A licitação possui diversas fases, dentre elas, a fase de habilitação (art. 17 , inc. v, da Lei n. 14.133 /2021), em que o agente público ou comissão de licitação responsável pela condução do certame...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito de Família, 14%

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